Questão FC482132
Considere as seguintes informações sobre um ente público. − Recebimento de dinheiro em doação em 23/11/2021. O valor total recebido foi R$ 65.000,00 e não havia condições atreladas
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
Considere as seguintes informações sobre um ente público.
− Recebimento de dinheiro em doação em 23/11/2021. O valor total recebido foi R$ 65.000,00 e não havia condições atreladas à doação.
− Recebimento antecipado de receitas tributárias em 30/11/2021. O valor total recebido foi R$ 23.000,00 e o evento tributável que deu origem à receita ocorreu em janeiro de 2022.
− Recebimento de livros em doação em 13/09/2021. Os livros foram mensurados pelo valor de R$ 20.000,00 e não havia condições atreladas à doação.
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o ente evidenciou
- a doação de dinheiro recebida como Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro do ano de 2021.
- a doação de dinheiro recebida como Receita Realizada no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2021.
- o recebimento antecipado de receitas tributárias como Variações Patrimoniais Aumentativas na Demonstração das Variações Patrimoniais referente ao exercício financeiro de 2021.
- a doação de livros recebida como ingresso no Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2021.
- a doação de livros recebida como Receita de Capital Realizada no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2021.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A doação em dinheiro recebida em 23/11/2021 no valor de R$ 65.000,00, sem condições atreladas, deve ser reconhecida imediatamente como Receita Realizada no Balanço Orçamentário do exercício de 2021.
Isso ocorre porque, na ausência de encargos ou exigências, estão satisfeitos os critérios para reconhecimento orçamentário: houve ingresso de recursos e o direito da entidade sobre eles é definitivo.
Simultaneamente, na esfera patrimonial, o ingresso é registrado como variação patrimonial aumentativa e o ativo é mensurado pelo valor justo na data do recebimento (R$ 65.000,00).
Portanto, a contabilização orçamentária e a patrimonial devem refletir a receita no exercício de 2021, conforme o MCASP e a legislação aplicável.
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