Questão FC482133
Considere as seguintes informações sobre um ente público. A Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2021, previa a arrecadação de receitas tributárias de R$ 1.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
Considere as seguintes informações sobre um ente público.
A Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2021, previa a arrecadação de receitas tributárias de R$ 1.267.500,00. O referido ente público efetuou, em 01/01/2021, o lançamento dessas receitas pelo valor de R$ 1.200.000,00 e arrecadou, no exercício financeiro de 2021, R$ 835.000,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no ente público,
- o lançamento da receita tributária deu origem a um ativo permanente.
- a arrecadação da receita tributária deu origem a um ativo permanente.
- a previsão da receita tributária deu origem a um ativo financeiro.
- a arrecadação da receita tributária aumentou o ativo total.
- o lançamento da receita tributária deu origem a um ingresso no Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O lançamento realizado em 01/01/2021 no momento do fato gerador reconhece, sob o enfoque patrimonial (regime de competência), um direito a receber decorrente do tributo. Esse direito é classificado como Créditos Tributários a Receber e integra o ativo permanente do ente público.
Em termos contábeis registra‑se a evidenciação do direito e o reconhecimento da receita patrimonial, por exemplo:
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
Portanto, o lançamento não é uma entrada de caixa, mas a constituição de um ativo permanente que representa a expectativa de arrecadação futura.
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