Questão FC482134
Considere as seguintes informações sobre o serviço de manutenção de extintores prestado para uma entidade pública. 21/12/2021: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.000,00. 14/01/2
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
Considere as seguintes informações sobre o serviço de manutenção de extintores prestado para uma entidade pública.
21/12/2021: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.000,00.
14/01/2022: prestação do serviço de manutenção de extintores pela empresa contratada e registro do Crédito Empenhado em Liquidação.
17/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na entidade pública, o valor de R$ 3.000,00 foi
- computado no valor dos Recebimentos Extraorçamentários do Balanço Financeiro do ano de 2021.
- computado no valor da Despesa Orçamentária do Balanço Financeiro do ano de 2022.
- registrado como Variação Patrimonial Diminutiva em 17/01/2022.
- registrado como Variação Patrimonial Diminutiva em 15/02/2022.
- inscrito em restos a pagar processados em 31/12/2021.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Em 21/12/2021 houve o empenho de R$ 3.000,00, o que, pelo regime orçamentário da Lei nº 4.320/64, caracteriza reconhecimento da despesa no exercício de 2021.
Como o pagamento só ocorreu em 15/02/2022, a obrigação subsistiu em 31/12/2021 não tendo sido paga; assim foi inscrita como restos a pagar no encerramento do exercício.
O MCASP classifica a inscrição de restos a pagar como ingresso não previsto no orçamento, ou seja, como Recebimentos Extraorçamentários.
Por isso, no Balanço Financeiro de 2021 o valor de R$ 3.000,00 deve ser computado entre os Recebimentos Extraorçamentários, refletindo a inscrição do resto a pagar em 31/12/2021.
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