Questão FC482135
No que se refere às demonstrações contábeis de um determinado ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2019
No que se refere às demonstrações contábeis de um determinado ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor
- do passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado deve ser classificado como passivo não circulante no Balanço Financeiro do referido ente.
- da obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser evidenciado como receita de capital arrecadada no Balanço Orçamentário do referido ente.
- da inscrição em restos a pagar processados deve ser evidenciado em ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro do referido ente.
- da despesa empenhada com a aquisição de material de limpeza deve ser evidenciado como variação patrimonial diminutiva na Demonstração do Resultado do Exercício do referido ente.
- dos passivos contingentes deve ser reconhecido no passivo circulante do Balanço Patrimonial do referido ente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A inscrição em restos a pagar processados ocorre quando despesas empenhadas e liquidadas no exercício anterior não são pagas e passam a representar obrigação exigível.
Segundo o MCASP, esse registro deve ser tratado como ingresso extraorçamentário, pois não se trata de receita prevista ou realizada pelo orçamento, mas de um movimento compensatório entre obrigações e disponibilidades financeiras.
No Balanço Financeiro essa operação é evidenciada como ingresso extraorçamentário, refletindo a entrada/compensação no fluxo financeiro do ente, sem configurar receita orçamentária.
Em termos práticos, a classificação assegura a transparência do passivo remanescente e sua adequada demonstração nas contas financeiras do período seguinte.
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