Questão FC482150
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, um ente público deve considerar no cômputo as receitas decorrentes de
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, um ente público deve considerar no cômputo as receitas decorrentes de
- Operações de Crédito, Operações de Crédito por Antecipação de Receita e Amortização de Empréstimos.
- Contribuições, Receita Patrimonial e Alienação de Bens.
- Valores Mobiliários, Receita Agropecuária e Depósito Caução Recebido.
- Amortização de Empréstimos, Contribuições e Receita Industrial.
- Valores Mobiliários, Receitas de Serviços e Receita Industrial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) define a Receita Corrente Líquida como o somatório das receitas de natureza corrente — entre elas as receitas de serviços e a receita industrial — deduzidas as previstas legalmente.
Os valores mobiliários (juros, dividendos, rendimentos de aplicações financeiras) integram a categoria de receita patrimonial, que também é componente da base de cálculo da RCL. Logo, esses rendimentos são computados na receita corrente.
Resumindo em fórmula: \(RCL = \sum receitas\_correntes\ (tributárias, contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, serviços, transferências\ correntes\ e\ outras) - deduções\).
Por isso, a inclusão de valores mobiliários, receitas de serviços e receita industrial está correta para apuração da RCL.
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