Questão FC482152
Um determinado ente público estadual definiu o valor de R$ 8.830.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de acordo com a Lei Complementar
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
Um determinado ente público estadual definiu o valor de R$ 8.830.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o ente público estadual considerou no somatório das receitas que serviu de base para a definição do valor destinado à Reserva de Contingência as receitas
- de serviços lançadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
- de transferência de capital lançadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
- patrimoniais arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
- de operações de créditos arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
- tributárias lançadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Reserva de Contingência é definida com base na Receita Corrente Líquida. A RCL é apurada pela soma das receitas correntes arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
As receitas patrimoniais fazem parte da composição da RCL; por isso devem ser incluídas no somatório considerado para fixar a reserva.
Em termos práticos:
\( \text{RCL}=\sum_{k=0}^{11}R_{corrente}^{(m-k)} \) , onde cada \(R_{corrente}\) inclui receitas patrimoniais e outras receitas correntes, já descontadas as duplicidades.
Logo, ao determinar R$ 8.830.000,00 para a reserva, o ente considerou as receitas patrimoniais arrecadadas no mês de referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.
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