Questão FC482155
A receita corrente líquida referente ao exercício financeiro de 2017 de um determinado ente público estadual é composta pela receita
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
A receita corrente líquida referente ao exercício financeiro de 2017 de um determinado ente público estadual é composta pela receita
- de taxas lançada e arrecadada em dezembro de 2017 por uma de suas autarquias.
- decorrente de contrato de aluguel de imóvel lançada em dezembro de 2017 e arrecadada em janeiro de 2018 pelo ente estadual.
- de prestação de serviços reconhecida no resultado do exercício financeiro de 2017 de uma de suas sociedades de economia mista não dependente.
- decorrente da contratação de uma operação de crédito pelo ente estadual no exercício financeiro de 2017.
- tributária decorrente de 100% da arrecadação, no exercício financeiro de 2017, do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A receita corrente líquida é formada pelas receitas correntes (tributárias, de contribuições, patrimoniais, de serviços, transferências correntes etc.) conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As taxas são classificada como receita tributária e, portanto, pertencem ao universo das receitas correntes.
A apuração da RCL considera as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze meses anteriores, excluídas duplicidades. Podemos representar: \(RCL=\sum_{k=0}^{11} arrecadadas_{mês-k}\).
Quando uma autarquia lança e arrecada taxa em dezembro de 2017, essa arrecadação integra a receita do ente estadual no período indicado.
Portanto, a taxa lançada e arrecadada em dezembro de 2017 compõe a RCL do exercício de 2017.
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