Questão FC482156
As seguintes informações sobre as receitas orçamentárias, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente estadual: (Valores em r
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
As seguintes informações sobre as receitas orçamentárias, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente estadual:
(Valores em reais)
| Receitas Orçamentárias | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Arrecadadas |
| Receita Tributária | 9.300.000,00 | 9.300.000,00 | 9.300.000,00 |
| Amortização de Empréstimos | 200.000,00 | 200.000,00 | 180.000,00 |
| Operações de Crédito | 600.000,00 | 600.000,00 | 550.000,00 |
| Outras Transferências Correntes | 90.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 |
| Receita de Contribuições | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| Receita Industrial | 150.000,00 | 140.000,00 | 130.000,00 |
| Receita Patrimonial | 750.000,00 | 750.000,00 | 740.000,00 |
| Transferências de Capital | 210.000,00 | 210.000,00 | 200.000,00 |
| Transferências Correntes | 500.000,00 | 470.000,00 | 465.000,00 |
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:
− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 1.500.000,00.
− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 500.000,00.
− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87/1996 e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com base nesses dados tomados em conjunto e de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a Receita Corrente Líquida do ente estadual referente ao exercício financeiro de 2017 foi, em reais,
- 9.750.000,00.
- 10.225.000,00.
- 9.725.000,00.
- 11.225.000,00.
- 11.725.000,00.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Receita Corrente Líquida é, segundo a LRF, o somatório das receitas correntes deduzidas de determinadas parcelas. Identificam‑se como receitas correntes do quadro: Receita Tributária (R$ 9.300.000,00), Outras Transferências Correntes (R$ 90.000,00), Receita de Contribuições (R$ 1.000.000,00), Receita Industrial (R$ 130.000,00), Receita Patrimonial (R$ 740.000,00) e Transferências Correntes (R$ 465.000,00).
A soma das receitas correntes é \(11.725.000,00\).
As deduções previstas aplicáveis ao Estado são: parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional (R$ 1.500.000,00) e contribuição dos servidores ao regime próprio (R$ 500.000,00), totalizando R$ 2.000.000,00.
Portanto a RCL é \(11.725.000,00 - 2.000.000,00 = 9.725.000,00\), confirmando a alternativa C.
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