Questão FC482157
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo. As seguintes informações sobre as receitas orçamentárias de um determinado estado referentes ao exercício financ
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo.
As seguintes informações sobre as receitas orçamentárias de um determinado estado referentes ao exercício financeiro de 2017 foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
| Receitas Orçamentárias | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Arrecadadas |
| Alienação de Bens Móveis | 900.000,00 | 890.000,00 | 800.000,00 |
| Amortização de Empréstimos | 2.000.000,00 | 1.760.000,00 | 1.700.000,00 |
| Contribuições de Melhoria | 650.000,00 | 600.000,00 | 600.000,00 |
| Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 840.000,00 | 840.000,00 | 800.000,00 |
| Contribuições Sociais | 600.000,00 | 600.000,00 | 600.000,00 |
| Impostos | 25.500.000,00 | 24.500.000,00 | 20.000.000,00 |
| Operações de Crédito − Mercado Externo | 1.000.000,00 | 990.000,00 | 900.000,00 |
| Transferências de Convênios − Receitas Correntes | 8.500.000,00 | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 |
| Transferências de Convênios − Receitas de Capital | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:
− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 6.500.000,00.
− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 400.000,00.
− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87/1996 e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo Estadual deveria ter sido alertado pelo Tribunal de Contas se a Despesa Total com Pessoal do referido poder, no exercício financeiro de 2017, tivesse ultrapassado o limite, em reais, de
- 30.000.000,00.
- 23.100.000,00.
- 11.319.000,00.
- 10.187.100,00.
- 14.700.000,00.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Para apurar o valor usado no alerta do Tribunal de Contas é preciso calcular a Receita Corrente Líquida (RCL): somam‑se as receitas correntes e subtraem‑se as deduções previstas na LRF.
Das rubricas apresentadas foram consideradas correntes: Contribuições de Melhoria (600.000), Contribuições para Iluminação (800.000), Contribuições Sociais (600.000), Impostos (20.000.000) e Transferências de Convênios – Receitas Correntes (8.000.000), totalizando \(30.000.000\).
Foram deduzidas as parcelas entregues aos municípios (6.500.000) e a contribuição dos servidores (400.000), total de \(6.900.000\). Assim: \(RCL = 30.000.000 - 6.900.000 = 23.100.000\).
O limite de alerta corresponde a \(90\%\) de \(49\%\) da RCL (quota do Executivo): \(0{,}9\times0{,}49\times23.100.000 = 10.187.100\). Portanto, o valor de alerta é R$ 10.187.100,00.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em