Questão FC482260
Um ente estadual apresentou, para o exercício financeiro de 2023, receita corrente liquida de R$ 6.210.000,00. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciár
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2024
Um ente estadual apresentou, para o exercício financeiro de 2023, receita corrente liquida de R$ 6.210.000,00. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário do referido ente recebeu o alerta do seu tribunal de contas quando a sua despesa total com pessoal, no exercício financeiro de 2023, ultrapassou o limite, em reais, de
- 3.353.400,00.
- 3.539.700,00.
- 372.600,00.
- 335.340,00.
- 3.726.000,00.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Para identificar o valor do alerta é preciso calcular o limite legal para o Poder Judiciário e aplicar 90% desse limite.
Foi informado que a RCL do ente é R$ 6.210.000,00.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 20), o limite para o Judiciário é de 6% da RCL. Assim:
\(0{,}06 \times 6.210.000 = 372.600\).
O tribunal de contas deve emitir alerta quando a despesa total com pessoal ultrapassar 90% desse limite (furtando-se ao disposto em art. 59, §1º, II). Assim:
\(0{,}9 \times 372.600 = 335.340\).
Portanto, o valor de alerta é R$ 335.340,00.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em