Questão FC482262
Considere as seguintes informações sobre as receitas de um ente público estadual e referentes ao exercício financeiro de 2023: Valores em R$ Receita Orçamentária Arrecadada Receita
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2024
Considere as seguintes informações sobre as receitas de um ente público estadual e referentes ao exercício financeiro de 2023:
| Valores em R$ |
|
| Receita Orçamentária Arrecadada Receita Comenta Arrecadada Receita Corrente Líquida |
450.000.000,00 310.000.000,00 280.000.000,00 |
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Ministério Público do referido ente público estadual recebeu o alerta do seu respectivo Tribunal de Contas quando a sua Despesa Total com Pessoal ultrapassou o limite, no exercício financeiro de 2023, em R$, de
- 8.100.000,00
- 5.040.000,00
- 5.600.000,00
- 7.560.000,00
- 5.320.000,00
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei Complementar nº 101/2000 fixa, para o Ministério Público estadual, o **limite** de despesa com pessoal em 2% da **RCL**. Assim, calculamos o teto: \(280.000.000 \times 2\% = 5.600.000\).
O **limite de alerta** corresponde a 90% desse teto. Logo, \(5.600.000 \times 90\% = 5.040.000\).
Portanto, o Tribunal de Contas emitiu o alerta quando a Despesa Total com Pessoal ultrapassou **R$ 5.040.000,00** no exercício de 2023.
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