A receita corrente líquida de um ente estadual totalizou R$ 8.610.000,00 no exercício financeiro de 2023. Assim, neste exercício financeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 101

Gabarito

B

Comentário do professor

A questão pergunta pelo limite de alerta da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do ente, com base na Lei Complementar nº 101/2000. Para estados, o teto do Judiciário é de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Primeiro calcule o limite global do Judiciário: \( \text{Limite Judiciário} = \text{RCL} \times 6\% = 8.610.000 \times 0,06 = 516.600 \).

O limite de alerta corresponde a 90% desse limite máximo. Assim: \( 516.600 \times 0,90 = 464.940 \).

Portanto, o valor de R$ 464.940,00 representa corretamente o limite de alerta da despesa com pessoal do Poder Judiciário para a RCL indicada.