O limite global para a despesa total com pessoal, como percentual da receita corrente líquida, no âmbito estadual, é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o limite global para a despesa total com pessoal, no âmbito dos estados, é de 60%, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (art. 19).
Esse percentual incide sobre a Receita Corrente Líquida (RCL).

Na prática, isso significa que, em cada período de apuração, vale a regra:
\( \text{Despesa com pessoal} \le 60\% \times \text{RCL} \).

A medição considera a soma de todos os gastos com pessoal do ente estadual (ativos, inativos e encargos).
Ultrapassar esse limite obriga o estado a adotar as medidas de ajuste previstas na LRF para restaurar o equilíbrio financeiro.