Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o valor percentual máximo de despesas com pess

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é 50%, conforme a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O limite consta no Art. 19, que disciplina a relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida de cada ente federativo.

Para a União, a regra é que a despesa com pessoal, em cada período de apuração, não exceda 50% da receita corrente líquida.

Expressando em fórmula: \( \text{Despesa total com pessoal} \le 0{,}50 \times \text{Receita Corrente Líquida} \).

Conhecer esse limite é essencial para interpretar e aplicar normas de responsabilidade fiscal em provas e na gestão pública.