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Questão FC482283

Um ente público estadual apresentou, no exercício financeiro de 2021, receita corrente líquida e receita corrente total arrecadada de R$ 5.780.000,00 e R$ 6.310.000,00, respectivam

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2022

Um ente público estadual apresentou, no exercício financeiro de 2021, receita corrente líquida e receita corrente total arrecadada de R$ 5.780.000,00 e R$ 6.310.000,00, respectivamente. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2021, foi, em R$,

  1. 3.786.000,00.
  2. 3.468.000,00.
  3. 3.407.400,00.
  4. 3.121.200,00.
  5. 2.832.200,00.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo estadual corresponde a 49% da Receita Corrente Líquida.

Aqui a Receita Corrente Líquida é R$ 5.780.000,00. Aplicando a porcentagem prevista pela LRF temos:

\(5.780.000,00 \times 0,49 = 2.832.200,00\)

Portanto, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Executivo no exercício de 2021 é R$ 2.832.200,00, correspondendo à alternativa correta.

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