Questão FC482290
As informações abaixo sobre despesas orçamentárias do Poder Executivo de um Município com mais de 50.000 habitantes, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
As informações abaixo sobre despesas orçamentárias do Poder Executivo de um Município com mais de 50.000 habitantes, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
| Elemento de Despesa | Despesa Empenhada |
Despesa conforme o Regime de Competência |
Despesa Paga |
| 11 − Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 135.000.000,00 | 95.000.000,00 | 90.000.000,00 |
| 13 − Obrigações Patronais | 35.000.000,00 | 33.000.000,00 | 32.000.000,00 |
| 16 − Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 15.000.000,00 | 14.000.000,00 | 13.000.000,00 |
| 43 − Subvenções Sociais | 5.000.000,00 | 4.800.000,00 | 3.900.000,00 |
| 46 − Auxílio-Alimentação | 400.000,00 | 200.000,00 | 100.000,00 |
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2018 foi, em reais,
- 142.200.000,00.
- 135.000.000,00.
- 185.400.000,00.
- 185.000.000,00.
- 142.000.000,00.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal é apurada pelo regime de competência e inclui gastos com ativos, inativos e pensionistas, englobando vencimentos e vantagens, outras despesas de pessoal e encargos sociais.
Assim, devem ser consideradas as rubricas em competência: Vencimentos e Vantagens Fixas = 95.000.000,00; Obrigações Patronais = 33.000.000,00; Outras Despesas Variáveis – Pessoal = 14.000.000,00.
O cálculo é \(95.000.000 + 33.000.000 + 14.000.000 = 142.000.000\). Portanto, o valor da despesa total com pessoal no exercício é R$ 142.000.000,00.
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