Questão FC482299
Em março de 2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.000,00 referente ao contrato de terceirização de mão de obra pa
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Em março de 2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.000,00 referente ao contrato de terceirização de mão de obra para a substituição de um servidor público durante o mês de abril de 2018. A despesa empenhada foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, respectivamente, em abril de 2018 e maio de 2018. De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor de R$ 3.000,00 integrou o cálculo
- da Despesa Total com Pessoal no mês de março de 2018.
- das Outras Despesas Correntes no mês de março de 2018.
- da Despesa Total com Pessoal no mês de maio de 2018.
- da Despesa Total com Pessoal no mês de abril de 2018.
- das Outras Despesas Correntes no mês de abril de 2018.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A quantia de R$ 3.000,00 integrou o cálculo da Despesa Total com Pessoal do mês de abril de 2018 porque se trata de contrato de terceirização para substituição de servidor, o que a Lei de Responsabilidade Fiscal classifica como Outras Despesas de Pessoal.
No que se refere ao momento do reconhecimento, prevalece o regime de competência: a despesa é computada na data da liquidação do obrigação. Embora o empenho tenha sido emitido em março e o pagamento efetuado em maio, a liquidação ocorreu em abril de 2018, razão pela qual o valor integra o somatório da despesa com pessoal desse mês.
Portanto, para fins de limites e controles previstos na LRF, os R$ 3.000,00 contam em abril de 2018.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em