Questão FC482305
As seguintes informações sobre despesas de um Poder Executivo estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os va
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
As seguintes informações sobre despesas de um Poder Executivo estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
| Item de Despesa | Despesa Empenhada |
Despesa conforme o Regime de Competência |
Despesa Paga |
| Vencimentos e vantagens fixas | 6.500.000,00 | 6.200.000,00 | 6.200.000,00 |
|
Contrato de terceirização de mão de obra para a substituição de servidores |
800.000,00 | 800.000,00 | 700.000,00 |
| Serviços extraordinários – hora extra | 900.000,00 | 850.000,00 | 850.000,00 |
| Diárias | 1.000.000,00 | 900.000,00 | 900.000,00 |
| Incentivos à demissão voluntária | 1.100.000,00 | 1.000.000,00 | 950.000,00 |
O valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo estadual apurada de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, referente ao exercício financeiro de 2017, foi, em reais,
- 8.200.000,00
- 9.300.000,00
- 9.750.000,00
- 7.850.000,00
- 10.300.000,00
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Gabarito
D
Comentário do professor
Para apurar a despesa total com pessoal aplica‑se o conceito da Lei Complementar nº 101/2000, considerando valores pelo regime de competência e incluindo vencimentos, demais vantagens e encargos, além de horas extras e contratos de terceirização que substituem servidores.
Assim, tomam‑se os valores de competência: vencimentos e vantagens fixas \(6.200.000\), contrato de terceirização para substituição \(800.000\) e serviços extraordinários (hora extra) \(850.000\).
Não se computam, segundo a LRF, despesas classificadas como indenização por demissão, razão pela qual o incentivo à demissão voluntária e as diárias ficam de fora do cômputo.
Portanto: \(6.200.000 + 800.000 + 850.000 = 7.850.000\). Esse é o valor correto da despesa total com pessoal.
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