Questão FC482307
As seguintes informações sobre despesas de um Poder Executivo municipal referentes ao exercício financeiro de 2017 foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os val
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
As seguintes informações sobre despesas de um Poder Executivo municipal referentes ao exercício financeiro de 2017 foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
| Item de Despesa | Despesa Empenhada |
Despesa conforme o Regime de Competência |
Despesa Paga |
| Vencimentos e vantagens fixas | 7.500.000,00 | 7.200.000,00 | 7.200.000,00 |
| Vencimentos e vantagens variáveis | 2.000.000,00 | 1.700.000,00 | 1.700.000,00 |
|
Contrato de terceirização de mão de obra para a substituição de servidores |
900.000,00 | 900.000,00 | 850.000,00 |
| Gratificações aos servidores ativos | 1.200.000,00 | 1.100.000,00 | 1.000.000,00 |
| Horas extras | 800.000,00 | 700.000,00 | 700.000,00 |
| Indenização por demissão de servidores | 500.000,00 | 450.000,00 | 440.000,00 |
O valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2017 e apurada de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000 foi, em reais,
- 11.600.000,00
- 12.050.000,00
- 12.900.000,00
- 12.400.000,00
- 11.500.000,00
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal é apurada pelo regime de competência e inclui vencimentos (fixos e variáveis), gratificações, horas extras e os contratos de terceirização que se referem à substituição de servidores.
Não se computa, para este limite, a indenização por demissão, conforme a norma. Assim, usamos os valores pelo regime de competência apresentados na tabela.
Itens considerados: vencimentos fixos \(7.200.000\), vencimentos variáveis \(1.700.000\), terceirização para substituição \(900.000\), gratificações \(1.100.000\) e horas extras \(700.000\).
Cálculo: \(7.200.000 + 1.700.000 + 900.000 + 1.100.000 + 700.000 = 11.600.000\).
Portanto, o valor da despesa total com pessoal é R$ 11.600.000,00, correspondendo à alternativa A.
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