Questão FC482309
Considere as informações abaixo, referentes a uma despesa classificada em “Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil” que integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal de um deter
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Considere as informações abaixo, referentes a uma despesa classificada em “Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil” que integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal de um determinado ente público estadual:
Julho de 2018: empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00.
Agosto de 2018: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento da despesa no valor de R$ 1.900,00 de acordo com o regime de competência.
Setembro de 2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
O valor de R$ 1.900,00 deve integrar o cálculo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, de acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000, em
- julho de 2018, uma vez que é um elemento de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.
- agosto de 2018, uma vez que é um elemento de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.
- setembro de 2018, uma vez que é um elemento de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.
- julho de 2018, uma vez que é um tipo de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.
- setembro de 2018, uma vez que é um tipo de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A questão exige identificar o momento em que o valor de R$ 1.900,00 deve integrar a Despesa Total com Pessoal. Como se trata de verba classificada em despesas variáveis de pessoal, ela compõe essa despesa segundo a LRF.
O cálculo da despesa total com pessoal é feito pelo regime de competência, ou seja, considera-se o fato gerador da obrigação, não o pagamento.
No caso apresentado, o fato gerador ocorreu na fase de liquidação (agosto/2018), quando se verificou o direito do credor e foi reconhecida a despesa pelo montante de R$ 1.900,00.
Portanto, esse valor deve integrar o cálculo da Despesa Total com Pessoal em agosto de 2018, por ser o mês de reconhecimento da obrigação pelo regime de competência.
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