Questão FC482310
A despesa com terceirização de mão de obra para a substituição de um servidor público estadual deve ser classificada em um ente público estadual na categoria econômica
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
A despesa com terceirização de mão de obra para a substituição de um servidor público estadual deve ser classificada em um ente público estadual na categoria econômica
- Despesas Correntes e integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal do referido ente de acordo com a Lei Complementar no 101/2000.
- Despesas Correntes e não integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal do referido ente de acordo com a Lei Complementar no 101/2000.
- Pessoal e Encargos Sociais e integra o cálculo das Outras Despesas Correntes do referido ente de acordo com a Lei no 4.320/1964.
- Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização e integra o cálculo das Outras Despesas Correntes do referido ente de acordo com a Lei no 4.320/1964.
- Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização e integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal do referido ente de acordo com a Lei Complementar no 101/2000.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A despesa com terceirização de mão de obra para substituir servidor público deve ser classificada na categoria econômica Despesas Correntes. Isso porque não contribui diretamente para a formação ou aquisição de bem de capital, sendo, portanto, gasto corrente.
Além disso, conforme a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), os valores desses contratos destinados à substituição de servidores são considerados outras despesas de pessoal e integram o cálculo da Despesa Total com Pessoal do ente público.
Na prática, para fins de limite e controle fiscal, conta-se essa despesa no agregado de pessoal: \( \textbf{DTP} = \text{Vencimentos} + \text{Encargos} + \text{Outras (inclui terceirização)} \).
Portanto, essa classificação influencia diretamente no cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF e na transparência das contas públicas.
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