Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, dívida pública fundada também é intitulada

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a dívida pública é denominada dívida pública consolidada (também chamada de fundada) e possui carácter de longo prazo.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, trata‑se do montante total das obrigações financeiras do ente, apurado sem duplicidade, cuja amortização ocorrerá em prazo superior a doze meses. Em outras palavras, são dívidas estruturadas para pagamento parcelado ou refinanciado ao longo do tempo, não integrando o passivo de curto prazo.

Essa classificação é relevante para o planejamento fiscal: dívida consolidada afeta limites legais, capacidade de endividamento e estratégias de gestão da dívida pública, exigindo previsão orçamentária e acompanhamento para cumprir regras de responsabilidade.