Um determinado ente da federação realizou confissão de dívidas. Esse ato, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é equiparado a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A confissão de dívida feita por ente federativo é, segundo a LRF, equiparada a operação de crédito.
Em termos práticos, isso significa que o reconhecimento, assunção ou confissão de obrigações passa a ser tratado como compromisso financeiro equivalente a empréstimo ou financiamento.

Consequentemente, tal ato integra o cálculo da dívida pública e está sujeito às mesmas regras de controle, limites e procedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como exigência de autorização e observância dos tetos e prazos legais.
Assim, não é um mero ajuste contábil: gera efeitos fiscais e orçamentários próprios de operação de crédito.

Portanto, para fins de disciplina fiscal, a confissão de dívida deve ser considerada e tratada como operação de crédito pela administração pública.