Questão FC482328
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir. Durante o exercício financeiro de 2017, um ente público estadual obteve as seguintes operações de crédito: I.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir.
Durante o exercício financeiro de 2017, um ente público estadual obteve as seguintes operações de crédito:
I. Operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 9.000.000,00. A amortização do principal ocorreu no mês de setembro de 2017 e os juros incorridos no valor de R$ 270.000,00 foram pagos no exercício financeiro de 2017.
II. Operação de crédito, com prazo de 10 meses e constante na conta Previsão Inicial da Receita, no valor de R$ 2.000.000,00 para financiar a aquisição de um equipamento. A amortização do principal e o pagamento dos juros incorridos no valor de R$ 80.000,00 ocorreram no exercício financeiro de 2017.
III. Operação de crédito, com prazo de 10 anos e constante na conta Previsão Inicial da Receita, no valor de R$ 240.000.000,00 para financiar a construção de um hospital público. Não foram realizadas despesas orçamentárias referentes à amortização do principal e aos juros e encargos desta operação de crédito.
No momento da obtenção das operações de crédito I, II e III, o valor do principal foi classificado, respectivamente, como
- dívida flutuante, fundada e fundada.
- receita orçamentária de capital, de capital e de capital.
- dívida flutuante, flutuante e fundada.
- receita extraorçamentária, extraorçamentária e orçamentária.
- receita orçamentária corrente, corrente e de capital.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A classificação correta é: I — dívida flutuante; II — dívida fundada; III — dívida fundada.
No item I trata‑se de operação de crédito por antecipação da receita. Essas operações integram a dívida flutuante, pois são compromissos de curto prazo vinculados ao fluxo de caixa e cujo pagamento independe de autorização orçamentária específica.
No item II, embora o prazo de amortização seja inferior a 12 meses, a operação consta da Previsão Inicial da Receita. Pela regulamentação da dívida pública, operações de crédito previstas no orçamento são tratadas como dívida fundada (consolidada), independentemente do prazo técnico.
No item III, a amortização em prazo superior a 12 meses caracteriza, por definição, dívida fundada (consolidada), aplicável a operações para financiamento de obras como um hospital.
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