Questão FC482330
Em agosto de 2018, com a finalidade de adquirir um terreno para a construção de uma praça, um determinado ente público incorreu em obrigação financeira em virtude da contratação de
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Em agosto de 2018, com a finalidade de adquirir um terreno para a construção de uma praça, um determinado ente público incorreu em obrigação financeira em virtude da contratação de operação de crédito no valor de R$ 995.000,00, com vencimento acordado para dezembro de 2021. De acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000, a dívida pública contraída pelo ente público em agosto de 2018 classifica-se como
- consolidada.
- flutuante.
- mobiliária.
- ativa.
- circulante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A contratação de operação de crédito em agosto de 2018 com vencimento em dezembro de 2021 caracteriza-se como dívida consolidada. Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF, art. 29), constitui dívida pública consolidada o montante das obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses. Como o vencimento acordado ultrapassa 12 meses a partir da contratação, a obrigação integra o estoque de dívida de médio/longo prazo do ente.
Na prática, isso significa que a operação é tratada como fundada ou de natureza permanente no controle fiscal, sujeita à contabilização e aos limites fixados pela LRF, independentemente do valor específico contratado.
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