Questão FC482370
De acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000, o demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, de um determinado ente público estadual, deve acompanhar
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
De acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000, o demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, de um determinado ente público estadual, deve acompanhar
- a Lei de Diretrizes Orçamentárias que corresponde a um instrumento de planejamento e controle do referido ente.
- a Lei de Diretrizes Orçamentárias que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.
- o Relatório de Gestão Fiscal que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.
- o Relatório de Gestão Fiscal que corresponde a um instrumento de planejamento e controle do referido ente.
- o Relatório Resumido de Execução Orçamentária que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O demonstrativo dos resultados nominal e primário deve acompanhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), conforme prevê a LRF. O artigo 53 estabelece que o RREO será acompanhado por demonstrativos que incluem esses resultados, garantido o controle público sobre o desempenho fiscal.
Resultado primário = receitas menos despesas primárias (excluem-se juros da dívida).
Resultado nominal incorpora também as despesas com juros, refletindo o resultado global.
O RREO é classificado pela LRF como instrumento de transparência da gestão fiscal, devendo ser amplamente divulgado, inclusive em meios eletrônicos, para permitir acompanhamento da evolução fiscal pelo público e pelos órgãos de controle.
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