O Relatório Resumido da Execução Orçamentária de um ente estadual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,

1. deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos do referido ente e inclui o demonstrativo da receita corrente liquida, apurada com base nas receitas públicas arrecadadas no quadrimestre de referência do relatório.
2. deve ser emitido pelos titulares dos Poderes do referido ente e inclui à demonstrativo da despesa com pessoal, que apresenta os valores da despesa com pessoal executada nos últimos 12 meses e o percentual dessa despesa em relação à receita corrente liquida.
3. inclui o demonstrativo das operações de crédito, que abrange as operações de crédito internas e externas, Inclusive aquelas decorrentes de antecipação de receita orçamentária, e o percentual total dessa despesa em relação às receitas públicas arrecadadas.
4. abrange todos os Poderes e o Ministério Público do referido ente e compreende o demonstrativo da receita corrente líquida, que considera em sua apuração as receitas arrecadadas de impostos, contribuições, patrimoniais, industriais e de serviços.
5. inclui o demonstrativo dos resultados primário e nominal, que apresenta a apuração desses resultados pelas metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”, além de discriminar as metas de resultados estabelecidas na Lei Orçamentária Anual do referido ente.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 25/01/2026