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Questão FC482377

Considere os seguintes demonstrativos: I. apuração da receita corrente líquida. II. resultados nominal e primário. III. do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro.

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2022

Considere os seguintes demonstrativos:

 

I. apuração da receita corrente líquida.

 

II. resultados nominal e primário.

 

III. do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro.

 

IV. da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

 

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, acompanham o relatório resumido da execução orçamentária os demonstrativos contidos em

  1. I, II e IV, apenas.
  2. I, II, III e IV.
  3. I e II, apenas.
  4. III e IV, apenas.
  5. I, II e III, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve acompanhar os demonstrativos I, II e IV, conforme a LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) — art. 53 e §1º.

Apuração da receita corrente líquida: mostra a base utilizada para cálculo de limites legais (por exemplo, comprometimento com pessoal e dívida) e permite acompanhar a evolução da arrecadação corrente.

Resultados nominal e primário: evidenciam o desempenho fiscal. O resultado nominal inclui juros; o primário exclui-os, sendo crucial para avaliar o equilíbrio das contas e o cumprimento de metas.

Variação patrimonial (último bimestre): demonstra alienação de ativos e a aplicação dos recursos obtidos, garantindo transparência sobre receitas eventuais e seu aproveitamento no exercício.

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