Questão FC482378
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Balanço Orçamentário deve especificar, por categoria econômica, as receitas por
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Balanço Orçamentário deve especificar, por categoria econômica, as receitas por
- fonte e as despesas por grupo de natureza, sendo que tal demonstrativo compõe o Relatório de Gestão Fiscal que deve ser publicado ao final de cada quadrimestre.
- fonte e as despesas por grupo de natureza, sendo que tal demonstrativo compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária que deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
- fonte e as despesas por elemento de despesa, sendo que tal demonstrativo compõe o Relatório de Gestão Fiscal que deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
- origem e as despesas por elemento de despesa, sendo que tal demonstrativo compõe o Relatório de Gestão Fiscal que deve ser publicado ao final de cada quadrimestre.
- origem e as despesas por elemento de despesa, sendo que tal demonstrativo compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária que deve ser publicado ao final de cada quadrimestre.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o conteúdo do Balanço Orçamentário, integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) exigido pela Lei Complementar nº 101/2000.
No Balanço Orçamentário devem constar, por categoria econômica, as receitas por fonte — mostrando o que foi arrecadado e o que ainda há a realizar — e as despesas por grupo de natureza, discriminando dotação, despesa liquidada e saldos.
Esse demonstrativo compõe o RREO, instrumento bimestral de transparência: conforme a Constituição (art. 165, §3º) e a LRF (art. 52), o relatório deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Em resumo: o Balanço Orçamentário organiza receitas por fonte e despesas por grupo de natureza e integra o RREO com publicação bimestral em 30 dias.
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