O Relatório de Gestão Fiscal é um importante instrumento de transparência da gestão fiscal em que, comparados com os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve tra

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta destaca que o Relatório de Gestão Fiscal deve apresentar, em comparação com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

Isso significa demonstrar separadamente o gasto com pessoal ativo e aquele decorrente de inativos/pensionistas, permitindo avaliar o impacto específico de cada componente sobre a sustentabilidade fiscal.

Na prática, o RGF indica os valores e percentuais sobre a base legal (ex.: Receita Corrente Líquida), com o cálculo percentual feito por \( \text{Despesa com pessoal} / \text{Receita Corrente Líquida} \times 100\% \), para confrontar os limites legais.

Essa discriminação facilita a identificação de medidas corretivas quando os limites são ultrapassados e assegura maior transparência na gestão dos gastos com pessoal.