Questão FC482389
O Relatório de Gestão Fiscal de um Poder Executivo, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, contém
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
O Relatório de Gestão Fiscal de um Poder Executivo, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, contém
- demonstrativo publicado bimestralmente que informa o montante das disponibilidades de caixa do referido poder.
- demonstrativo publicado quadrimestralmente que informa a execução das despesas por função e subfunção.
- balanço orçamentário publicado bimestralmente que informa as receitas correntes e as de capital realizadas e a realizar.
- demonstrativo que abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita.
- demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, cujas metas de resultados foram estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Relatório de Gestão Fiscal (publicado quadrimestralmente) tem, entre seus itens obrigatórios, o demonstrativo das operações de crédito.
Esse demonstrativo abrange tanto as operações internas quanto as externas, incluindo explicitamente as feitas por antecipação da receita — empréstimos contra previsão de arrecadação futura.
Seu objetivo é evidenciar o impacto dessas operações sobre o endividamento e o cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo avaliar risco fiscal e orientar a adoção de medidas corretivas quando necessário.
Assim, o item assegura transparência sobre captações e facilita que gestores e órgãos de controle verifiquem a compatibilidade das operações de crédito com as normas fiscais.
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