O relatório de gestão fiscal é emitido pelo Chefe do Poder Executivo e

Gabarito

B

Comentário do professor

O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido pelo Chefe do Poder Executivo, conforme previsão da LRF (art. 54).

A expressão “ao final de cada quadrimestre” indica que a prestação é feita a cada três meses do trimestre seguinte, ou seja, os períodos são: jan–abr, mai–ago e set–dez, garantindo acompanhamento regular das contas públicas.

Quanto à divulgação, o relatório precisa ser publicado em até trinta dias após o encerramento do quadrimestre, com amplo acesso ao público, inclusive por meios eletrônicos (art. 55, §2º).

Além da assinatura do Chefe do Executivo, o relatório também deve contar com as assinaturas das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, conforme parágrafo único do art. 54.