Questão FC482394
Para realizar uma avaliação comparativa entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, um pesquisador necessita dos dados referentes ao cumprimento dos limites estabelecidos pe
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Para realizar uma avaliação comparativa entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, um pesquisador necessita dos dados referentes ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. Nesse caso, o pesquisador deverá
- acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada quadrimestre e publicados até trinta dias após o encerramento do período a que corresponderem.
- acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até trinta dias após o encerramento de cada bimestre a que corresponderem.
- acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre a que corresponderem.
- solicitar os dados via Lei de Acesso à Informação porque tais dados não são, obrigatoriamente, disponibilizados ao público em geral.
- acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada bimestre e publicados até sessenta dias após o encerramento do período a que corresponderem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que deve ser emitido ao final de cada quadrimestre e publicado em até 30 dias após o término do período.
O RGF traz, de forma consolidada e padronizada, o comparativo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e inclui especificamente a informação sobre a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas, exatamente o dado requerido pelo pesquisador.
Por ser quadrimestral e de divulgação obrigatória, o relatório permite comparar estados e o Distrito Federal com base em critérios homogêneos e atualizados.
Portanto, para obter os números solicitados, o pesquisador deve consultar os RGFs publicados pelos entes federativos, disponíveis com amplo acesso público, inclusive por meio eletrônico.
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