Questão FC482405
Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o Relatório
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o Relatório
- de Gestão Fiscal seja acompanhado de demonstrativo relativo à execução das despesas por função e subfunção.
- Resumido da Execução Orçamentária seja acompanhado de demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário.
- de Gestão Fiscal seja acompanhado de demonstrativo relativo à apuração da receita corrente total realizada e a previsão de seu desempenho até o final de um exercício financeiro.
- de Gestão Fiscal seja acompanhado de demonstrativo relativo à variação patrimonial, evidenciando as receitas patrimoniais decorrentes
- Resumido da Execução Orçamentária seja acompanhado de demonstrativo relativo ao montante da disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de cada exercido financeiro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei Complementar nº 101/2000 exige que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária seja acompanhado de demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, conforme o Art. 53.
O resultado primário mede o esforço fiscal sem considerar o serviço da dívida: receitas menos despesas primárias, representado por \(Primário = Receitas - Despesas\;não\;financeiras\).
É usado para avaliar se a gestão gera poupança para pagar juros.
O resultado nominal inclui o efeito dos juros, refletindo o saldo final das contas públicas após o pagamento do serviço da dívida.
Ambos os demonstrativos permitem acompanhar cumprimento de metas e transparência na gestão fiscal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em