Questão FC482415
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, o demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida deve acompanhar o
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, o demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida deve acompanhar o
- Relatório de Gestão Fiscal, sendo que para o cálculo dessa deve-se somar, entre outras, a receita industrial, a de serviços e outras receitas correntes.
- Relatório de Gestão Fiscal, sendo que para o cálculo dessa deve-se somar, entre outras, a receita tributária, a de alienação de bens e outras receitas correntes.
- Relatório de Gestão Fiscal, sendo que para o cálculo dessa deve-se somar, entre outras, a receita agropecuária, a de serviços e transferências correntes.
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária, sendo que para o cálculo dessa deve-se somar, entre outras, a receita agropecuária, a de serviços e transferências correntes.
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária, sendo que para o cálculo dessa deve-se somar, entre outras, a receita tributária, a de alienação de bens e outras receitas correntes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A demonstração da apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) deve acompanhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, conforme o art. 53 da Lei Complementar n.º 101/2000.
Para fins de cálculo, a RCL é formada pelo soma das receitas correntes — entre as quais se incluem as receitas agropecuária, de serviços e transferências correntes — deduzidas das parcelas previstas na lei (transferências constitucionais e contribuições para previdência, entre outras).
Em forma simplificada: \(RCL = \sum\text{receitas correntes} - \text{deduções legais}\). Portanto, o demonstrativo que mostra essa apuração acompanha o RREO e deve computar, além de outras, as receitas agropecuária, de serviços e transferências correntes.
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