Questão FC482419
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o ente público estadual considerou, no somatório das receitas que serviu de base para a definição do valor destinado à Reserva de Cont
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o ente público estadual considerou, no somatório das receitas que serviu de base para a definição do valor destinado à Reserva de Contingência, aquelas classificadas como
- tributárias, patrimoniais e outras receitas correntes e de capital.
- industriais, transferências correntes e outras receitas correntes.
- patrimoniais, transferências de capital e operações de crédito.
- de contribuições, operações de crédito e outras receitas correntes.
- de serviços, patrimoniais e alienação de bens.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) estabelece que a definição do montante da reserva de contingência deve ser feita com base na Receita Corrente Líquida (RCL).
A RCL resulta do somatório das receitas correntes, dentre as quais estão incluídas as receitas industriais, as transferências correntes e as outras receitas também correntes, conforme dispõe a própria norma.
Em termos práticos, para calcular o teto sobre o qual se fixa a reserva usa‑se a composição da RCL: \( \text{RCL} = \sum \text{receitas correntes} - \text{deduções legais} \). Logo, ao integrar o somatório as receitas citadas, o ente agiu em conformidade com a LRF.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em