Questão FC482420
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público
Manual de Demonstrativos Fiscais
FCC · 2025
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público
- pode dispor sobre a realização de operação de crédito por antecipação de receita a partir de 01/01/2025, desde que o prazo de amortização do principal seja inferior a 24 meses.
- pode dispor sobre a exclusão de despesas com manutenção de hospitais públicos da apuração da mera de resultado primário do orçamento da seguridade social.
- deve fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026.
- deve conter Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido com demonstração da evolução do patrimônio líquido referente aos exercícios financeiros de 2021 a 2023.
- deve dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no referido exercício financeiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D — correta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve incluir o Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido previsto no inciso III do §2º do art. 4º da LRF (LC nº 101/2000) e detalhado no MDF (13ª ed.). Trata‑se de um anexo integrante do Anexo de Metas Fiscais que apresenta a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da LDO.
Na prática, a LDO de 2025 (elaborada em 2024) deve demonstrar e analisar o PL referentes a 2021, 2022 e 2023, apontando valores, causas das variações, distinção entre variações ativas e passivas e eventuais desequilíbrios. Esse demonstrativo serve para conferir transparência e embasar decisões sobre a saúde patrimonial do ente.
O MDF (cap. 02.04.00/02.04.01) traz orientações para elaboração e apresentação do demonstrativo.
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