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Questão FC482421

A despesa total com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, é apurada somando-se a despesa

Manual de Demonstrativos Fiscais

FCC · 2025

A despesa total com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, é apurada somando-se a despesa

  1. paga no mês de referência com as despesas dos 11 meses imediatamente anteriores e considerando a despesa de contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.
  2. realizada no mês de referência com as despesas dos 11 meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, e é apresentada no Demonstrativo da Despesa com Pessoal que integra o Relatório de Gestão Fiscal.
  3. empenhada no mês de referência com as despesas dos 11 meses imediatamente anteriores e é apresentada em demonstrativo elaborado quadrimestralmente que abrenge todos os poderes de um ente público.
  4. empenhada no mês referência com as despesas dos 11 meses imediatamente anteriores e considerando a despesas de contratos de terceirização de mão de obra que e referem à substituição de servidores e empregados públicos.
  5. paga no mês de referência com as depesas dos 11 meses imediatamente anteriores e é apresentada em demonstrativo elaborado quadrimestralmente que abrenge todos os poderes de um ente público.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que a apuração da despesa total com pessoal considera a soma da despesa realizada no mês de referência com as despesas dos 11 meses imediatamente anteriores, adotando o regime de competência. Isso significa que se registram os gastos quando são incorridos, independentemente de empenho ou pagamento.

O resultado deve ser apresentado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal, que integra o Relatório de Gestão Fiscal, instrumento de transparência obrigatória.

Exemplo prático: o duodécimo do 13º salário é reconhecido mensalmente na proporção de \(1/12\) e entra na apuração mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.

Em resumo: adota‑se competência, janela móvel de 12 meses (mês + 11 anteriores) e demonstração no RGF.

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