Questão FC482424
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Anexo de Metas Fiscais referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente municipal inclui um demonstrativo que apresenta
Manual de Demonstrativos Fiscais
FCC · 2024
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Anexo de Metas Fiscais referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente municipal inclui um demonstrativo que apresenta
- a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos durante esse exercício, além do saldo financeiro a ser aplicado no exercício financeiro de 2025.
- a evolução do patrimônio líquido referente aos exercícios financeiros de 2020 a 2022, que deve trazer em conjunto uma análise dos valores apresentados com as causas das variações.
- os eventos que podem afetar o equilíbrio fiscal, tais como aqueles decorrentes de demandas judiciais, frustração de arrecadação, assunção de passivos e discrepância de projeções.
- as metas de resultados nominais para os exercícios financeiros de 2024 a 2027, bem como a avaliação do cumprimento das metas relativas aos exercícios financeiros de 2021 a 2023.
- o marco fiscal de longo prazo, incluindo projeções para os principais agregados fiscais, atuariais, financeiros e orça• mentários que compõem os cenários de referência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que o Anexo de Metas Fiscais deve trazer a demonstração da evolução do Patrimônio Líquido relativa aos últimos três exercícios (no caso da LDO 2024: 2020–2022), acompanhada de análise das variações.
O Patrimônio Líquido representa a diferença entre ativos e passivos: \(PL = Ativo - Passivo\). A demonstração mostra tendências de solvência e sustentabilidade fiscal ao evidenciar aumentos ou reduções do PL.
A análise conjunta exige exposição das causas das variações: resultados operacionais (superávit/deficit), reavaliações, ajustes atuariais, incorporações de recursos de capital, transferência entre entidades, e demais eventos que alterem ativos ou passivos.
Esse relatório permite aos gestores e ao legislativo avaliar a consistência das contas públicas, identificar riscos patrimoniais e fundamentar decisões orçamentárias na LDO.
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