Questão FC482426
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Manual de Demonstrativos Fiscais
FCC · 2023
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deve ser publicado até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada quadrimestre.
- discrimina as deduções permitidas para a apuração da receita corrente líquida, que são as transferências constitucionais e as receitas temporárias, como royalties.
- apresenta a apuração da receita corrente líquida que considera o somatório das receitas arrecadadas com juros e multas incidentes sobre impostos.
- apresenta a apuração da receita corrente líquida que é utilizada como parâmetro para a definição dos resultados primário e nominal e da reserva de contingência.
- apresenta a apuração da receita corrente líquida que considera o somatório das receitas arrecadadas com impostos, aluguéis, cauções e outras receitas correntes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida incorpora, na apuração da RCL, os ingressos que compõem as receitas correntes tributárias, entre os quais se incluem os valores arrecadados a título de juros e multas incidentes sobre tributos.
Esses encargos são acessórios do crédito tributário e recebem o mesmo tratamento dado ao principal: integram o produto da arrecadação e, portanto, compõem a base da RCL. Em termos práticos, temos que a RCL considera o somatório das receitas correntes (inclusive juros e multas) deduzidas das respectivas deduções legais, que pode ser sintetizado por \( \text{RCL} = \sum \text{receitas correntes} - \text{deduções legais} \).
Assim, juros e multas sobre impostos entram na RCL como parte da arrecadação tributária.
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