Questão FC482428
A prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas é um dos pressupostos da responsabilidade na gestão fiscal e é conteúdo obrigatório
Manual de Demonstrativos Fiscais
FCC · 2022
A prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas é um dos pressupostos da responsabilidade na gestão fiscal e é conteúdo obrigatório
- da lei orçamentária anual.
- da lei de diretrizes orçamentárias.
- do plano plurianual.
- do relatório de gestão fiscal.
- do relatório resumido da execução orçamentária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A exigência de incluir a prevenção de riscos e a correção de desvios no conjunto de atos da gestão fiscal refere‑se à função normativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO integra o processo de planejamento orçamentário e tem por objetivo orientar a elaboração e a execução do orçamento, definindo as metas fiscais e as medidas necessárias para alcançá‑las.
Por isso, cabe à LDO avaliar riscos que possam afetar o equilíbrio das contas públicas — como passivos contingentes — e prever as providências a serem adotadas caso esses riscos se concretizem, garantindo transparência e responsabilização na gestão fiscal.
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