Questão FC482429
Considere as afirmativas sobre o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. I. A Despesa Total com Pessoal deve ser apurada somando-se a despesa empenhada no mês de referência do referi
Manual de Demonstrativos Fiscais
FCC · 2022
Considere as afirmativas sobre o Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
I. A Despesa Total com Pessoal deve ser apurada somando-se a despesa empenhada no mês de referência do referido demonstrativo com as dos 11 meses imediatamente anteriores.
II. Ajuda de custo destinada para a compensação das despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, é incluída no cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.
III. Auxílio alimentação destinado ao custeio das despesas com alimentação por dia trabalhado pelo servidor não é incluído no cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa III é correta porque o Auxílio Alimentação configurado como verba destinada ao custeio das despesas com alimentação por dia trabalhado está expressamente listado pelo manual de demonstrativos fiscais entre os gastos que não entram no cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.
Isso decorre da natureza da rubrica: trata‑se de um benefício de custeio diário, não caracterizado como verba remuneratória permanente ou proventos que compõem a folha salarial para fins do cálculo da despesa bruta com ativos, inativos e pensionistas.
Na prática, esses valores são excluídos do somatório que compõe a Despesa Bruta com Pessoal, conforme exemplificado no manual, razão pela qual a afirmativa que afirma sua não inclusão está correta.
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