Questão FC482430
Considere as afirmativas que versam sobre o demonstrativo denominado Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos de um ente público estadual. I. O demonstrati
Manual de Demonstrativos Fiscais
FCC · 2022
Considere as afirmativas que versam sobre o demonstrativo denominado Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos de um ente público estadual.
I. O demonstrativo deve conter informações sobre os recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial, como aqueles decorrentes de participações societárias e da exploração de bens mobiliários, imobiliários e intangíveis.
II. As despesas executadas apresentadas no demonstrativo são discriminadas em Despesas de Capital e Despesas Correntes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
III. O quadro das despesas executadas apresentado no demonstrativo identifica os valores das despesas pagas, custeadas com recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa II está correta.
O demonstrativo trata das despesas executadas decorrentes da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, e essas despesas são expressamente discriminadas em Despesas de Capital e Despesas Correntes dos Regimes de Previdência.
Despesas de Capital: registram gastos que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital, custeados com os recursos provenientes da alienação.
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência: registram as despesas correntes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores custeadas com esses mesmos recursos, observando a ressalva do art. 44 da LRF.
Essa estrutura consta no Manual de Demonstrativos Fiscais (Anexo correspondente), que orienta a apresentação e a natureza das rubricas do demonstrativo.
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