Questão FC482431
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo
Manual de Demonstrativos Fiscais
FCC · 2022
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo
- da Receita Corrente Líquida integra o Relatório de Gestão Fiscal e apresenta a apuração da receita orçamentária realizada durante um exercício financeiro.
- da Evolução do Patrimônio Líquido integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
- da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos apresenta as receitas arrecadadas com Exploração de Patrimônio Imobiliário do Estado, Valores Mobiliários e Alienação de Bens.
- dos Resultados Primário e Nominal possui o objetivo de verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
- da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2023, avalia as metas relativas ao exercício de 2021.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior integra o Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Quando a LDO se refere ao exercício de 2023 (elaborada em 2022), esse demonstrativo avalia o cumprimento das metas relativas ao exercício de 2021. Isso porque deve informar o desempenho do período imediatamente anterior à elaboração da LDO, servindo de base para projeções e ajuste de metas.
O demonstrativo apresenta as metas em valores e em percentuais do PIB e da RCL para receita (total e primária), despesa (total e primária), resultados (primário e nominal) e dívida (consolidada e consolidada líquida), seguindo a metodologia prevista no Anexo específico.
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