Questão FC482432
De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, o valor da despesa total com pessoal referente ao mês de fevereiro de 2018 de um Poder Executivo de um Município
Manual de Demonstrativos Fiscais
FCC · 2019
De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, o valor da despesa total com pessoal referente ao mês de fevereiro de 2018 de um Poder Executivo de um Município com população superior a 50.000 habitantes deve estar evidenciado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal que é parte integrante do Relatório
- de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/03/2018.
- Resumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/04/2018.
- Resumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/06/2018.
- de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/05/2018.
- de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 28/02/2018.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o valor da despesa total com pessoal de fevereiro de 2018 deve constar no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme a LRF, que exige a inclusão desse montante, com distinção da parcela relativa a inativos e pensionistas.
O RGF é publicado em caráter quadrimestral para Municípios com mais de 50.000 habitantes; fevereiro integra o primeiro quadrimestre (jan‑abr), logo os dados referentes a fevereiro devem estar no RGF correspondente a esse período.
O relatório deve ser divulgado com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico, e publicado até trinta dias após o término do quadrimestre, razão pela qual a publicação deveria ocorrer até 30/05/2018.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em