Questão FC482434
De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais,
Manual de Demonstrativos Fiscais
FCC · 2019
De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais,
- o Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas integra o Relatório de Gestão Fiscal e possui o objetivo de dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes ao exercício a que se refere.
- o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências evidencia o montante estimado que apresenta probabilidade de vir a ser empregado por um ente público municipal com o objetivo de fazer frente a calamidades públicas.
- o Balanço Orçamentário de um ente público municipal é um instrumento de planejamento das áreas funcionais e abrange os poderes do referido ente, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo ente.
- a Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público municipal deve dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização da Lei Orçamentária Anual, bem como estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta do referido ente.
- o Anexo de Riscos Fiscais de um ente público municipal deve dispor sobre critérios para a execução equitativa das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, bem como procedimentos que devem ser adotados quando houver impedimentos legais e técnicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências integra o Anexo de Riscos Fiscais do Manual de Demonstrativos Fiscais e tem por finalidade registrar estimativas de contingências que o ente municipal poderá necessitar empregar.
Especificamente, evidencia o montante estimado que apresenta probabilidade de vir a ser utilizado para fazer face a calamidades públicas, ou seja, despesas emergenciais não recorrentes e não previamente planejadas.
No demonstrativo há uma linha denominada "Assistências Diversas", destinada a explicitar essas estimativas — por exemplo: seca, enchentes, catástrofes ou epidemias — tornando claro o tipo de assistência prevista.
O objetivo prático é promover transparência sobre riscos fiscais potenciais e subsidiar a adoção de providências orçamentárias e medidas de mitigação, permitindo avaliar exposição financeira futura do ente.
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