Questão FC482438
Dentre os procedimentos contábeis específicos apresentados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estão os pertinentes às transações entre entes empregadores e resp
Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)
FCC · 2021
Dentre os procedimentos contábeis específicos apresentados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estão os pertinentes às transações entre entes empregadores e respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O registro contábil de uma folha de pagamento bruta de R$ 3.000,00 do ente empregador, a contribuição dos servidores de R$ 500,00, a contribuição patronal de R$ 1.000,00 e o aporte por insuficiência financeira de R$ 2.000,00 provocam os seguintes impactos nas contas do ente empregador e no RPPS, considerando apenas o sistema orçamentário:
- Ente empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 4.000,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 1.500,00.
- Ente empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 3.000,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 1.500,00.
- Ente empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 6.000,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 3.500,00.
- Ente empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 6.500,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 3.500,00.
- Ente empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 3.500,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 1.000,00.
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Gabarito
A
Comentário do professor
No sistema orçamentário, o ente empregador registra a folha de pagamento e a contribuição patronal como despesa orçamentária empenhada, liquidada e paga. Assim: \(R\$\,3.000 + R\$\,1.000 = R\$\,4.000\) — crédito empenhado liquidado pago = R$ 4.000.
Para o RPPS, entram como receita realizada as contribuições descontadas e patronais efetivamente repassadas: \(R\$\,500 + R\$\,1.000 = R\$\,1.500\) — Receita Realizada = R$ 1.500.
O aporte por insuficiência financeira não é contabilizado no sistema orçamentário do ente como despesa/receita corrente, devendo seguir tratamento específico conforme o MCASP e normas dos RPPS, logo não altera os valores acima.
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