Questão FC482447
No contexto da gestão financeira pública, encontra-se o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Distrito Federal (PAF/DF), que
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
FCC · 2018
No contexto da gestão financeira pública, encontra-se o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Distrito Federal (PAF/DF), que
- teve início em 2015, quando o Governo refinanciou globalmente sua dívida com a União e com bancos.
- estabelece compromisso representado por limite mínimo para o déficit primário.
- é elaborado para o período de dois anos com revisões semestrais.
- contempla metas, dentre as quais se inclui a dívida financeira em relação à receita líquida real.
- tem a vantagem de o Distrito Federal não se sujeitar a sanções e apenamento, em caso do seu descumprimento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente que o PAF/DF estabelece um conjunto de metas de ajuste fiscal, entre as quais figura a relação entre a dívida financeira e a receita líquida real (RLR).
Essa meta operacionaliza-se como uma razão que compara o estoque de dívida passível de pagamento com a capacidade de arrecadação líquida do Distrito Federal, mensurando sustentabilidade: \( \text{Razão} = \frac{\text{Dívida Financeira}}{\text{RLR}} \).
O acompanhamento dessa razão permite avaliar risco de solvência e balizar políticas de contenção de despesas, aumento de receitas ou reestruturação da dívida, sendo, portanto, ferramenta central do programa para monitorar e corrigir o desequilíbrio fiscal.
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