Questão FC482450
Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual de Campinas, que foi instituído em dezembro de 2017 pela Prefeitur
Normas Municipais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
FCC · 2018
Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual de Campinas, que foi instituído em dezembro de 2017 pela Prefeitura Municipal, é composto pelos seguintes documentos:
- Lei de Diretrizes Orçamentárias; Diagnóstico Fiscal; e Mensagem Orçamentária.
- Programas, Ações e Metas; Resumo por Unidade Gestora; e Receitas da Administração Direta e Indireta.
- Lei Orçamentária Anual; Despesas a Curto e Médio Prazo; e Fontes de Financiamento.
- Objetivos Específicos; Mensagens de Responsabilidade Fiscal; e Administração Orçamentária do Centro.
- Diretrizes e Bases Orçamentárias; Unidade Específica de Barão Geraldo; e Políticas de Custo vinculadas ao Novo Plano Diretor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente os elementos que compõem o PPA municipal de Campinas (2018–2021).
Programas, Ações e Metas: o PPA organiza a atuação governamental em programas temáticos, desdobrados em ações concretas com metas quantificadas e prazos, vinculando objetivos de médio prazo ao orçamento.
Resumo por Unidade Gestora: apresenta a distribuição das ações e responsabilidades por órgãos e entidades, permitindo identificar quem executa cada programa e acompanhar a execução.
Receitas da Administração Direta e Indireta: demonstra a previsão de recursos disponíveis, tanto da administração direta quanto das entidades indiretas, assegurando compatibilidade entre metas e financiamento.
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