Questão FC482452
Quanto à classificação orçamentária, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que a
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
FCC · 2025
Quanto à classificação orçamentária, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que a
- despesa fixada com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização corresponde, quanto ao Grupo de Natureza de Despesa, a Investimentos.
- despesa fixada com pagamento de juros de operações de crédito corresponde, quanto à Categoria Econômica, a Despesas de Capital.
- receita prevista com Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público corresponde, quanto à Origem, a uma Receita Patrimonial.
- receita prevista com Remuneração de Depósitos Bancários corresponde, quanto à Espécie, a uma Receita de Serviços.
- receita prevista com Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis corresponde, quanto à Categoria Econômica, a uma Receita Corrente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis são receitas decorrentes de penalidades e atualizações financeiras aplicadas sobre parcelas não pagas relativas à alienação. Embora a alienação seja operação de capital, esses acréscimos não representam ingresso de capital patrimonial, mas sim receitas de natureza corrente.
Segundo o MCASP e o ementário da receita, tais valores integram as Outras Receitas Correntes, classificadas na Categoria Econômica: Receitas Correntes. Ou seja, são reconhecidos e arrecadados no exercício como receitas correntes, por tratarem-se de multas e juros incidentes sobre créditos, e não de alienação do ativo em si.
Portanto, a classificação correta é Receita Corrente, conforme orientações do manual e do ementário da receita.
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